Criação de Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet previsto na PL das Fake News preocupa Santa Cruz

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se diz preocupado com pontos do projeto de lei das fake news. Em entrevista a coluna Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, deste domingo (5), o defensor criticou o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que consta em texto aprovado no Senado.

“Não gosto de soluções estadistas de matéria capaz de gerar censura. Mas isso não significa que não deva haver resposta, até porque sou uma das mais notórias vítimas de fake news do País”, ponderou. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro apelidaram o Conselho de “Ministério da Verdade” - em referência ao livro 1984, de George Orwell.

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A função do órgão, conforme o texto aprovado no Senado, será acompanhar as medidas previstas na lei. Ele será formado por 19 representantes indicados por Congresso, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. Santa Cruz já externou sua preocupação sobre a necessidade de ajustes no projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Também de acordo com a publicação, a OAB está montando um comitê de especialistas para acompanhar a matéria. Além de advogados especializados, a OAB convidou produtores de conteúdo, como o youtuber Felipe Neto, para debater o tema. Até o último sábado (4), o influencer ainda não havia respondido ao convite.