Política

Pilão Arcado: Prefeito cassado vai ter que devolver mais de R$ 365 mil em diárias

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Quase 1,4 mil diárias foram pagas pela gestão, mas interesse público dos pagamentos não ficou comprovado  |   Bnews - Divulgação Reprodução/FM Tropical

Publicado em 08/07/2020, às 12h18   Redação BNews


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Após ter o mandato cassado em novembro passado por irregularidades nas eleições municipais de 2016, o ex-prefeito de Pilão arcado, Manoel Afonso Nogueira (PP), vai ter que devolver quase R$ 365 mil aos cofres públicos com recursos pessoais por causa do pagamento de diárias a servidores públicos nos primeiros trimestres de 2018 e 2019, sem comprovação de regularidade. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que ainda multou o ex-gestor em R$ 10 mil.

A Corte de contas determinou a formulação de representação ao Ministério Público estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Foram analisadas duas denúncias contra o ex-prefeito, segundo as quais Mangueira pagou 715 diárias a 96 servidores em 2018, ao custo de R$ 197,2 mil. Outras 683 diárias foram pagas a 116 servidores no primeiro trimestre de 2019, um gasto de R$ 166,8 mil.

Segundo o TCM, o ex-prefeito não apresentou provas para se defender no processo. Mangueira apenas apresentou cópia de uma licitação, que, de acordo com a relatoria do processo, nada tem a ver com as diárias. Além disso, não ficou comprovado o interesse público de nenhuma das 1.398 diárias apontadas pelos denunciantes. O tribunal aponta ainda que há fortes indícios de desvio de finalidade nos pagamentos. Cabe recurso da decisão .

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