Política
Publicado em 09/07/2020, às 15h31 Yasmin Garrido
Após o afastamento do prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina (PP), decidida por 9 votos a 8 pela Câmara Municipal, nesta quinta-feira (9), o BNews ouviu o advogado Ademir Ismerim, especialista em Direito Eleitoral, que julgou inconstitucional o ato do legislativo municipal. Para ele, “tudo não passa de um factoide para desgastar a imagem do gestor”.
O advogado explicou ao BNews que o decreto que dispõe sobre os crimes cometidos por prefeitos não prevê questões de afastamento. “O afastamento, neste momento, é um desrespeito ao devido processo legal, ao direito previsto na Constituição Federal”, defendeu.
Para Ismerim, “para cassar o prefeito ou definir o afastamento, a Câmara precisa ter dois terços dos votos e o que aconteceu em Candeias é que eles tiveram apenas a maioria simples”, que é a metade dos membros presentes na votação mais um. Ainda segundo o advogado, o prefeito Pitágoras tem direito a entrar com Mandado de Segurança perante a Justiça para reverter a decisão desta quinta-feira (9).
“O problema é que nós estamos no último ano de mandato e sempre nesse período aparecem essa aventura jurídica. O prefeito deve entrar com Mandado de Segurança para voltar ao cargo”, disse. Quanto à acusação de fraude na compra de respiradores, Ismerim afirmou que não basta só a Casa Legislativa receber a denúncia. “Não tem nenhuma apuração. É preciso investigar. Isso torna a decisão muito precária, devendo ser reformada”, concluiu.
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