Um balanço parcial feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mostra que, dos 1.680 cartórios existentes no Estado, apenas 156 optaram pela privatização. O número não é definitivo, já que muitos dos que exerceram o direito de mudar o status de servidor público para empresário fizeram a solicitação em 9 de janeiro, último dia do prazo determinado pela Lei 2352/11, e ainda não foram computados.
Segundo matéria publicada no A Tarde, por enquanto, dos 156 pedidos de titulares de cartório, 49 foram deferidos, 85 estão sendo investigados por irregularidades de diversos tipos – desde reclamação de clientes a processos mais significativos, cujo teor não é divulgado pelo Tribunal, 20 precisam regularizar a documentação e dois foram indeferidos.
O número, pequeno diante da quantidade de cartórios no Estado, representa os poucos que têm uma atividade rentável, cerca de 220, segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). “Boa parte não optou pela privatização porque está vago”, ressalta a diretora de assuntos jurídicos do
Sinpojud, Jaciara Cedraz, ao A Tarde.
Segundo o coordenador de Arrecadação Tributária do TJ, José Valdice Ferreira, são 500 cartórios vagos no Estado. “Este número tende a aumentar com a privatização, pois quem não optou ficar como titular no modelo privatizado, terá que entregar o cartório”, diz. “Nesses, servidores acumulam funções e não recebem nada por isso”, denuncia Jaciara. Ferreira confirma que são cerca de 200 os cartórios rentáveis no Estado, tomando-se como referência uma arredação acima de R$ 120 mil/ano.
Investimento - Segundo o Sinpojud, é motivo de preocupação para o servidor que fez a opção de permanecer como titular de cartório no sistema privatizado o prazo entre a sua exoneração e a sua posse, que só vai acontecer quando da vigência da nova tabela de custas, no dia 23 de março. “O servidor não pode ficar sem salário nesse período”, diz Jaciara. Ferreira discorda. “O servidor não pode ser exonerado e continuar recebendo salário”, argumenta. “Uma pessoa que não pode ficar sem salário por um período tão pequeno não tem condições de assumir o cartório”, diz, estimando que para isso será preciso investimento inicial de R$ 80 a R$ 100 mil.
Ao se transformar em titular de um cartório privatizado, o servidor público terá que arcar com aluguel do prédio, equipamentos, treinamento de pessoal e demais investimentos. “A exoneração é feita concomitantemente à delegação para a nova função”, diz Ferreira, que explica o porquê de a delegação só poder ser efetivada
após a vigência da nova tabela. “Atualmente, por ser do serviço público, a tabela é de custas. Com a privatização, terá que ser transformada em tabela de emolumentos”, diz ele.
Ainda de acordo com o Sinpojud, existem cartórios que arrecadam algo em torno de R$ 2 milhões/ano. “São cartórios de notas e registro de imóveis e os de protesto”, diz Jaciara. Com informações do A Tarde.
Notícia postada originalmente às 16h35 desta sexta-feira (13).
