PGR deve dar parecer sobre foro de Flávio Bolsonaro até a próxima semana

Até a próxima semana, a Procuradoria-Geral da República deve enviar a sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal na ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

A informação foi confirmada ao blog da Andréia Sadi, no G1, pela assessoria da PGR, que, informou também que processo está com o vice-PGR, Humberto Jacques - responsável pela função constitucional das ações originárias penais no STF.

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O relator do caso das rachadinhas no STF é o ministro Gilmar Mendes. Após o envio do parecer pela PGR, Mendes deve submeter o caso à segunda turma do STF. A expectativa é de que o caso seja devolvido à primeira instância, já que o Supremo definiu em 2018 que o foro privilegiado a politicos se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

Antes de decidir, Mendes pediu informações, ainda em junho, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à PGR.

Segundo o blog, a cúpula da PGR faz críticas ao fato de um senador da República estar sendo investigado por um juiz de primeira instância e defende, nos bastidores, que o STF rediscuta em algum momento – em outra ação, por exemplo – o alcance do foro privilegiado por acreditar que a decisão de 2018 foi “muito ampla”, nas palavras de um procurador.

No caso específico de Flávio, a cúpula da PGR defende nos bastidores que, “na pior das hipóteses”, ele seja julgado pelo TJ do Rio – que retirou o caso das rachadinhas do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância.