Relator do STJ vota por manter afastamento de Witzel

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, votou pela manutenção da decisão de afastamento por 180 dias de Wilson Witzel (PSC), governador afastado do Rio de Janeiro. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos 15 ministros mais antigos, está decidindo sobre o afastamento de Witzel nesta quarta-feira (2). 

O governador fluminense teve seu afastamento determinado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves, que integra a Corte Especial, por suspeita de irregularidades cometidas na saúde, nesta sexta-feira (28). 

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A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao STJ na terça-feira (1º) na qual afirmou que continua "convicta" da necessidade da prisão do governador afastado. A PGR também afirmou que deve oferecer nova denúncia contra ele.

Witzel foi afastado na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Para que o afastamento seja confirmado na Corte Especial é necessário que 2/3 dos ministros votem a favor.

Decisão do ministro Benedito Gonçalves

Além da determinação do afastamento de Witzel, mandados de busca e apreensão foram executados contra a mulher do governador, Helena Witzel, no Palácio das Laranjeiras, contra o vice-governador, Claudio Castro (PSC), e contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).

O ministro determinou também a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo.

"Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM", destacou Gonçalves em sua decisão.

Defesa

A defesa de Witzel criticou o afastamento e alertou que o réu não teve possibilidade de se manifestar. Além disso, foi pedido pelos defensores o acesso aos autos do processo, que corre em sigilo.

Em pronunciamento na manhã desta sexta, Witzel alegou ser alvo de um processo político, induzido pela subprocuradora Lindôra Araújo.

“Eu estou incomodando prendendo miliciano? Prendendo tráfico de drogas? Quero desafiar o MP na pessoa da Dr Lindôra, a questão agora é pessoal, eu quero que ela apresente um único e-mail, único telefone, uma prova testemunhal, um pedaço de papel em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita pra mim. Qual foi o ato ilícito que eu pratiquei? Estou criminalizando a advocacia, a OAB precisa se manifestar sobre isso. Reafirmo que não tenho medo de delação, desse canalha do Edmar. O processo penal brasileiro está se tornando um circo", afirmou o governador em pronunciamento nesta sexta-feira.