Política
Fernando Frazão/Agência BrasilPublicado em 02/09/2020, às 18h18 Marcio Smith
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, nesta quarta-feira (2), por manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) por 180 dias do governo do Rio de Janeiro. A Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, atingiu o placar de 14 x 1 pela manutenção do afastamento. Para que o afastamento fosse confirmado, era necessário que 2/3 dos ministros [10] fossem favoráveis ao entedimento.
O ministro Francisco Falcão, que votou pela manutenção do afastamento, destacou o momento em que os fatos ocorrem. "Os fatos são graves, merecem uma apuração e no momento em que vivemos, numa pandemia, onde já tivemos mais de 120 mil vítimas, é impossível que alguém que esteja sendo acusado e investigado possa continuar exercer o cargo tão importante de maior dirigente do Estado do Rio de Janeiro”, declarou.
Já o ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou pela revogação do afastamento e questionou a maneira como o inquérito foi conduzido pelo ministro Benedito Gonçalves e pela decisão monocrática de afastamento por 180 dias do governador Witzel.
"Deveria ter sido ouvido. Vai ouvir agora que já foi afastado? Quanto tempo teve a defesa para se manifestar? Isso é o que chamamos de plena defesa? [...] Eu não homologo isto [afastamento cautelar e a decisão monocrática]. O afastamento de um governador deve ser pela Assembleia, os deputados estaduais que assumam a fiscalização do governador", afirmou.
O governador fluminense teve seu afastamento determinado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves, que integra a Corte Especial e é o relator do julgamento, por suspeita de irregularidades cometidas na área da Saúde, nesta sexta-feira (28).
A defesa de Witzel havia apelado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento fosse suspenso. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu que a tese da defesa do governador fluminense não “é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência”.
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao STJ na terça-feira (1º) na qual afirmou que continua "convicta" da necessidade da prisão do governador afastado, o pedido da PGR foi negado pelo ministro Gonçalves em sua decisão. A Procuradoria também afirmou que deve oferecer nova denúncia contra Witzel.
O político do PSC foi afastado na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.
Como votaram os ministros da Corte Especial:
Benedito Gonçalves (relator): Manutenção do afastamento
Francisco Falcão: Manutenção do afastamento
Nancy Andrigh: Manutenção do afastamento
Laurita Vaz: Manutenção do afastamento
Maria Thereza de Assis Moura: Manutenção do afastamento
Napoleão Nunes Maia Filho: Contra a manutenção do afastamento
Og Fernandes: Manutenção do afastamento
Luis Felipe Salomão: Manutenção do afastamento
Mauro Campbell Marques: Manutenção do afastamento
Raul Araújo: Manutenção do afastamento
Isabel Galloti: Manutenção do afastamento
Antonio Carlos Ferreira: Manutenção do afastamento
Marco Buzz: Manutenção do afastamento
Sérgio Kukina: Manutenção do afastamento
Humberto Martins (presidente do STJ): Manutenção do afastamento
Além do afastamento determinado pelo STJ, Witzel é alvo de processo de impeachment, aberto por unanimidade em junho pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O caso estava paralisado desde 27 de julho, quando o ministro Toffoli, presidente do STF, a pedido da defesa governador afastado, dissolveu a comissão original e ordenou a formação de um novo grupo que respeitasse a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.
Contudo a decisão de Toffoli foi revista pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Assim, o processo de impeachment está retomado na Alerj.
Relembre a decisão do ministro Benedito Gonçalves:
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou monocraticamente o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por 180 dias, nesta sexta-feira (28). Além da determinação do afastamento, mandados de busca e apreensão foram executados contra a mulher do governador, Helena Witzel, no Palácio das Laranjeiras, contra o vice-governador, Claudio Castro (PSC), e contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).
O ministro determinou também a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo.
O grupo está sendo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter uma "caixinha de propina" abastecida por organizações sociais e empresas que tinham contratos na área da saúde. "Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa", afirmou a PGR, em nota.
"Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM", destacou Gonçalves na decisão.
Defesa do governador afastado Wilson Witzel:
Após a confirmação do afastamento pela Corte Especial do STJ, Witzel afirmou que respeita a decisão do Tribunal. Contudo, o governador afastado declarou que não cometeu "atos ilícitos". "Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo", afirmou.
Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos.
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) September 2, 2020
A defesa de Witzel criticou o afastamento e alertou que o réu não teve possibilidade de se manifestar. Além disso, foi pedido pelos defensores o acesso aos autos do processo, que corre em sigilo.
"A defesa técnica do peticionário bem sabe que vossa excelência [Benedito Gonçalves] é conhecedor das altas responsabilidades que a toga do Superior Tribunal de Justiça lhe impõe. E isso nos causa mais assombro, ainda mais quando vemos que a decisão de afastamento de um governador democraticamente eleito foi ato unipessoal! Qual o sentido de se tomar uma decisão tão drástica como essa, sem ouvir a defesa antes? Qual a pressa, a urgência de tal violência, que não pudesse esperar uma manifestação da defesa e que não pudesse ser decidida pelo juiz da causa, a Corte Especial?", questionaram os advogados.
Em pronunciamento na manhã desta sexta, Witzel alegou ser alvo de um processo político, induzido pela subprocuradora Lindôra Araújo.
“Eu estou incomodando prendendo miliciano? Prendendo tráfico de drogas? Quero desafiar o MP na pessoa da Dr Lindôra, a questão agora é pessoal, eu quero que ela apresente um único e-mail, único telefone, uma prova testemunhal, um pedaço de papel em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita pra mim. Qual foi o ato ilícito que eu pratiquei? Estou criminalizando a advocacia, a OAB precisa se manifestar sobre isso. Reafirmo que não tenho medo de delação, desse canalha do Edmar. O processo penal brasileiro está se tornando um circo", afirmou o governador em pronunciamento nesta sexta-feira.
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