Governo Bolsonaro libera concursos para cargos vagos em meio a corte de gastos

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia concursos até o fim de 2021 após pressão do governo Bolsonaro. Segundo informações da coluna Painel da Folha de S.Paulo, a trava havia sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei complementar para conter a expansão dos gastos com funcionalismo. 

Com isso, novos concursos podem ser realizados para preenchimento de milhares de cargos abertos. A Polícia Federal, por exemplo, já anunciou recrutamento para contratar 2.000 agentes, e segundo a Painel, Jair Bolsonaro adiantou que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal a fazer o mesmo. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer contratar 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama.

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O parecer foi revisado por conta de um pedido Ministério da Agricultura. A pasta afirmou não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários.

A lei proibiu a contratação de servidores, salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Em resposta, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema, avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação. Disse ainda que a nova interpretação “não permite alargamento da máquina pública”.