Ministro da Saúde falará ao Senado sobre novas regras para o aborto

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participará na próxima quinta-feira (17) de uma reunião remota do Senado Federal, para dar explicações sobre a nova portaria da pasta para procedimentos de aborto legal no País.

De acordo com informações da colunista da jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, o convite foi feito pela liderança do PT na Casa - que defende a revisão da portaria. Para o senador Rogério Carvalho (SE), a norma "constrange e causa sofrimento à vítima, como forma de evitar a interrupção da gravidez, consequência de um crime de estupro”.

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O evento, contudo, ainda não consta na agenda oficial do ministro. também segundo a publicação, uma tentativa anterior de conversa havia sido marcada para 9 de setembro, mas acabou não acontecendo.

Entre as previsões da norma está a de que os médicos informem à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia. O texto também obriga profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper uma gestação em razão de estupro, e determina a assinatura de um termo de consentimento.

O aborto no Brasil é um direito legal previsto em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.Após a publicação da portaria, deputadas da bancada feminina da Câmara apresentaram proposta para sustar a norma.