Governo Rui envia LOA 2021 para Assembleia Legislativa com previsão de orçamento de R$ 49,3 bi

O governo Rui Costa (PT) enviou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021 à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No documento, a Secretaria estadual de Planejamento estima um orçamento de R$ 49,3 bilhões para o próximo ano.

O valor apresentado pelo governo é 1,8% menor do que o previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pelo secretário Walter Pinheiro em maio. Na ocasião, havia a expectativa do orçamento para 2021 somar R$ 50,2 bilhões.

Maya Mazzafera é proibida de dar entrevistas contando sobre transição; saiba o motivo

INDIRETA

Fafá de Belém alfineta Anitta e Madonna: 'Ficar de quatro e mostrar o bumbum não é feminismo'

A composição do orçamento proposto para 2021 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,4 bilhões, ou seja, 98,2% dos recursos totais, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$32,4 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$16 bilhões, com participação de 65,8% e 32,4%, respectivamente. O Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$901,4 milhões e contribui com 1,8% do total orçado.

A secretaria também estima que o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia em 2021 alcance algo em torno de 2,5%.

Na apresentação da proposta, o governo ressalta o estado de pandemia pelo novo coronavírus e crise econômica causada pelas medidas de combate à covid-19. Porém, fundamenta a LOA na expectativa do mercado divulgada pelo Boletim Focus do Banco Central para o próximo ano converge para uma taxa de crescimento em torno de 3,5%.

Atividades

Nessa proposta estão destinados R$25,9 bilhões às atividades, distribuídos entre as despesas de manutenção da máquina pública e aquelas de caráter finalístico, correspondendo a 53,6% da despesa orçada.

As despesas de manutenção e conservação totalizam R$7,3 bilhões, distribuídas entre os Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, e serão financiadas com recursos do Tesouro Estadual (78,2%) e complementadas com recursos de outras fontes. 

Para as atividades finalísticas, cujas despesas são destinadas à prestação continuada de serviços públicos à população, principalmente para as ações de educação, saúde, segurança pública e justiça, o montante fixado é de R$18,6 bilhões, financiado em 89,7% com recursos do Tesouro, sendo o restante suprido com recursos de outras fontes. Essas mesmas atividades, devido à sua importância na melhoria do atendimento à população, concentram o maior volume de recursos, correspondendo a 38,5% do valor total das despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social proposto para 2021.