Bancada do PT na Câmara também decide apoiar reeleição de Geraldo Jr.

A Bancada do PT eleita para a 19ª legislatura na Câmara Municipal de Salvador declarou apoio, nesta quinta-feira (19), à reeleição de Geraldo Junior  (MDB) para presidência da Casa após o edil assinar uma carta compromisso com 14 premissas acordadas pelos quatro petistas. 

A decisão se deu após reunião ocorrida no Paço com a presença da líder do PT na Casa, Marta Rodrigues, e dos vereadores Luiz Carlos Suíca, Maria Marighella e Tiago Ferreira.

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O apoio, explicam os vereadores, se dá sob a condição de Geraldo Junior se comprometer com o fortalecimento e garantia da democracia, da participação popular, da transparência, da autonomia, do respeito ao Estatuto da Igualdade Racial e da independência da Câmara em relação ao Poder Executivo e outras instituições.  

Dentre as premissas estabelecidas pela bancada e acordada com Geraldo, estão a garantia de portas abertas e acesso dos movimentos sociais, sem discriminações; e ampliação dos espaços de debates sobre os projetos de autoria do Executivo com a obrigatoriedade de realizar Audiências Públicas, com divulgação antecipada. "É fundamental que a Câmara Municipal siga como indutora da cidadania, respeitando  a tramitação dos projetos em todos os espaços,  garantindo a manifestação de todas as opiniões e respeitando a participação popular", afirmam. 

A carta compromisso assinada pelo atual presidente e candidato à reeleição pede, ainda, que seja respeitado dentro da Casa o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. De acordo com a Bancada do PT, é necessário termos a garantia de que a Casa irá se comprometer com a divulgação das premissas do Estatuto. Entre as premissas estão o combate a ações ou omissões sistêmicas resultantes de preconceitos ou estereótipos, que resultam em “discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial”, diz um dos tópicos da carta. 

Marta, Maria, Suíca e Tiago Ferreira ressaltaram o apoio sob a condição de “respeito aos trâmites legais de aprovação, alteração e reforma da legislação urbanística, dentre outras, a do Plano Diretor de Desenvolvimento e Plano de Saneamento Básico (PDDU)”.