Política

Governo da Bahia retoma prazos de processos administrativos disciplinares e sancionatórios

Fernando Vivas / GOVBA
O governador da Bahia, Rui Costa, revogou o decreto que suspendia os prazos de processos administrativos disciplinares e sancionatórios no estado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29).  |   Bnews - Divulgação Fernando Vivas / GOVBA

Publicado em 29/12/2020, às 08h25   João Brandão


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O governador da Bahia, Rui Costa, revogou o decreto que suspendia os prazos de processos administrativos disciplinares e sancionatórios no estado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29).

Rui havia autorizado em abril deste ano a suspensão após recomendação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) para proteger todos os envolvidos na condução dos processos disciplinares contra servidores e sancionatórios contra empresas.

Na época, a justicativa do Executivo estadual para a suspensão dos prazos foi pela impossibilidade de praticar atos presenciais de apuração, pois as comissões precisam fazer audiências com testemunhas, acusados e advogados e, com a recomendação de distanciamento social, isso ficaria inviável.

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