AL-BA: Deputados aprovam Orçamento de R$ 49,3 bi em primeiro turno

A Assembleia Legislativa da Bahia  (AL-BA) aprovou, na tarde desta segunda-feira (11), em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê para o governo do estado neste ano um orçamento no valor de R$ 49,3 bilhões.

A área social está contemplada na lei orçamentária com 62,2% do total de recursos orçados para 2021, ou seja, R$30,1 bilhões. Desse valor, 15,6% é reservado para Saúde, 13,1% para Educação e 10,2% destinados à Segurança Pública, além da Previdência Social com 16,3%.

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"Eu quero frisar que nós temos na categoria do serviço público com cerca de seis anos de congelamento. E, ao mesmo tempo, uma deficiência muito grande no quadro pessoal. E temos cortes em áreas sociais muito importantes, principalmente relacionada à criança e adolescente", argumentou o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), ao votar contra.

A bancada de Oposição na Casa, liderada pelo deputado Sandro Régis (DEM), também se posicionou contra o projeto. Porém, a base do governador Rui Costa (PT) tem maioria, com 44 deputados.

Com esse atraso para aprovar a LOA, o governo da Bahia inicia o ano de 2021 usando um orçamento previsto que ainda não foi completamente revisado pelos deputados estaduais, como o BNews já havia adiantado.

O artigo 115 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que funciona como um "rascunho" para a LOA, que, de fato, estabelece o orçamento anual -, prevê que o governo estadual pode utilizar o orçamento planejado por ele na proposta orçamentária, caso os deputados não aprovem até 31 de dezembro, o que aconteceu.

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