Estado de calamidade pública na Bahia é estendido até 30 de junho

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a renovação do estado de calamidade pública de 156 municípios baianos devido à pandemia da Covid-19. 

Além das 156 cidades, houve a renovação para o município de Salvador e para o Estado da Bahia. Em todos os casos, o prazo se estende até 30 de junho.

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Os parlamentares aprovaram ainda, pela primeira vez, o estado de calamidade pública para os municípios de Nova Viçosa e Jucuruçu. O reconhecimento pelo Parlamento baiano tem sido possível graças aos acordos dos líderes de bancadas e empenho dos legisladores, que apreciam os pleitos por meio de sessões extraordinárias virtuais. 

Nos municípios, os gestores ganham flexibilidade no manuseio do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.