Assembleia de SP admite processo contra deputado que apalpou colega; relatoria fica com o PT

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo votou de forma unânime pela admissibilidade, nesta quarta (10), do processo que a deputada Isa Penna (PSOL) move contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por ter sido apalpada por ele em plenário.

Essa é a primeira etapa de tramitação do caso no Conselho de Ética. O segundo passo, de definição de um relator, também já foi dado. A relatoria ficará com o deputado Emídio de Souza (PT), segundo foi acordado com a presidente do colegiado, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

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Emídio terá 15 dias para analisar provas, depoimentos, defesa e decidir pelo arquivamento do caso ou propor alguma punição a Cury. Seu relatório precisa ter o aval de 6 dos 9 membros do conselho.

A cassação é a pena mais grave prevista no regimento. Cury também pode ser advertido verbalmente, censurado (verbalmente ou por escrito) ou ter seu mandato suspenso temporariamente.

O regimento prevê que, para cassação ou suspensão, é preciso o aval do plenário em votação secreta. A suspensão exige maioria dos presentes num quórum de 48 deputados, enquanto a cassação demanda o mínimo de 48 votos favoráveis. Entre os deputados, a cassação é vista como hipótese remota, enquanto a suspensão parece mais provável.

O conselho também analisou, nesta quarta, dois pedidos de suspeição de deputados que fazem parte do colegiado, e não acatou nenhum deles. Participou da sessão o deputado Estevão Galvão (DEM), que não faz parte do conselho, mas é corregedor da Casa e, portanto, tem direito à voto.

Isa havia pedido que o deputado Alex de Madureira (PSD) fosse excluído do julgamento do seu caso, por considerá-lo implicado no ocorrido. Alex é o deputado com quem Cury conversa logo antes de se dirigir à deputada e tocá-la.

O vídeo da sessão mostra que Alex tenta segurar Cury logo antes do assédio.
Em uma derrota para Isa, por 8 votos a 2, Alex não foi considerado suspeito para julgar o caso. Erica Malunguinho (PSOL) e Emídio votaram a favor de excluí-lo.

O conselho tampouco acatou pedido da defesa de Cury, de excluir Malunguinho do conselho. Os dez depututados votaram a favor da permanência dela.

A acusação ao Conselho de Ética foi protocolada pela deputada em 17 de dezembro, dia seguinte à sessão em que Cury lhe tocou. Isa pede a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. A peça de acusação diz que Cury praticou importunação sexual quando "colocou a sua mão direita sobre a cintura e seio da vítima e a encoxou".

O código penal descreve a importunação sexual como "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro" e prevê pena de um a cinco anos de prisão.

Na acusação, Isa reforça que o toque foi sem anuência e que foi libidinoso por ser direcionado a partes íntimas do corpo -o seio e as nádegas.

Na avaliação da deputada, houve quebra de decoro porque Cury ofendeu não só a dignidade de Isa "mas de toda a população do Estado de São Paulo representada pela Assembleia Legislativa" e colocou em risco "o exercício da função parlamentar das mulheres eleitas".

Apesar de protocolada em dezembro, a acusação de Isa só teve andamento no Conselho de Ética na última semana, por causa do recesso parlamentar que paralisou as atividades dos deputados do dia 17 de dezembro até o último dia 1º.

Já no primeiro dia da volta do recesso, o conselho notificou Cury a apresentar sua defesa em cinco dias, prazo que venceu na segunda. Com isso, a admissibilidade pôde ser analisada nesta quarta.