Damares Alves cria grupo de trabalho para revisar Plano Nacional dos Direitos Humanos

O governo federal promoverá a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), segundo apurou a coluna da Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, publicou nesta quinta (11) a portaria para convocar um grupo de trabalho que discutirá o tema. Alves quer chamar pessoas da sociedade civil, de outros ministérios e de conselhos de governo para discutir um novo texto, a ser aprovado até dezembro.

O PNDH, feito para efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelece medidas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias.Ele prevê, por exemplo, a ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país e o estímulo ao desarmamento. Um dos capítulos prevê a construção de “museus, memoriais e centros de documentação sobre a resistência” à ditadura militar.

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O plano tem ainda entre seus objetivos estratégicos a garantia “do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”. Uma de suas orientações é exigir de projetos financiados pelo governo federal a “adoção de estratégias de não discriminação” em razão de classe, raça, etnia, crença, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Na avaliação do ministério, o texto atual, criado por decreto em 2009, tem metas inatingíveis e pouco focadas em “ações efetivas e de impacto social”.