Marco Aurélio homologa acordo que livra Lorenzoni de investigação sobre caixa 2

O ministro Marco Aurélio Mello,  do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste fim de semana o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ministro Onyx Lorenzoni, titular da Secretaria-Geral da Presidência. 

As informações são do jornal Estado de São Paulo. Em agosto de 2020, Lorenzoni admitiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prática de caixa dois em troca de não ser alvo de uma ação penal. O ministro do governo Bolsonaro também se comprometeu a pagar multa no valor de R$ 189.145 mil.

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O acordo de não persecução penal foi introduzido na legislação brasileira pelo pacote anticrime. Onyx era investigado pela prática de falsidade ideológica eleitoral, por doações não contabilizadas feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas campanhas eleitorais do político em 2012 e 2014 - R$ 100 mil e R$ 200 mil, respectivamente.

O caixa dois foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JBS. Logo após a delação sair, em maio de 2017, Lorenzoni admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro. Ele também pediu desculpas.

Inicialmente, Aurélio entendeu que o processo deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A decisão foi validada pela Primeira Turma do Supremo, que determinou o envio dos termos para o Rio Grande do Sul. 

Contudo, Lorenzoni recorreu para manter o julgamento no STF e pedir que o caso fosse levado ao plenário. Na última semana, o plenário da Suprema Corte decidiu que caberia à Corte avaliar o acordo, o que levou Aurélio a resolver a situação.

Em despacho da última sexta-feira (19), o ministro avaliou que os requisitos da legalidade e da adequação dos termos foram atendidos, homologando o acordo.