Política

Coordenador da bancada baiana, Nilo critica prioridade dada à "PEC da Imunidade", mas defende trechos da proposta

Chico Ferreira/PSB
A "PEC da Imunidade" é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA)  |   Bnews - Divulgação Chico Ferreira/PSB

Publicado em 27/02/2021, às 17h37   Pedro Vilas Boas


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O deputado federal Marcelo Nilo (PSB), coordenador da bancada baiana na Câmara, não concorda com a prioridade dada por colegas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a imunidade parlamentar, mas defende trechos da proposta.

"Votei contra a admissibilidade e votarei contra. A pressão nossa pra não votar 'a toque de caixa' surtiu efeito, que acho correto, porque não é prioridade. Prioridade é auxílio emergencial e vacina. Acho que o Congresso tem que se dedicar exclusivamente a isso", disse, em entrevista ao BNews neste sábado (27).

Na sexta-feira (26), o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), desistiu de votar em plenário a PEC por falta de acordo e decidiu enviar o texto para ser discutido em uma comissão especial.

A proposta

Entre outros pontos, a proposta estabelece que o parlamentar não poderá mais ser afastado do mandato por decisão judicial; continuará podendo ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas terá que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão; e Deputados e senadores responderão por suas declarações exclusivamente no Conselho de Ética da respectiva casa legislativa.

"Sou contra o conteúdo. Você modifica algumas coisas, mas não essas mudanças que eles propuseram. Na maioria das coisas aí sou altamente contrário. Acho contrário você não poder afastar um deputado se ele cometer algum crime", disse Nilo, ao defender a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), que incitou a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, o deputado baiano diz ser contra o afastamento de um parlamentar por decisão monocrática, como aconteceu inicialmente com o deputado bolsonarista. Depois, a decisão do ministro Alexandre de Moraes seria referendada pelo plenário da Suprema Corte.

A "PEC da Imunidade" é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

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