Deputado baiano cobra esclarecimentos do Ministério da Economia sobre concessões para importação de cacau

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou um requerimento para que o ministério da Economia preste esclarecimento sobre as concessões feitas à  importação de cacau dentro do regime aduaneiro especial conhecido como drawback. O pedetista destacou que seu objetivo é proteger a produção nacional e baiana de concorrência desleal. 

"Sabemos que a liberação do drawback para países que compram o cacau nacional causa concorrência desleal ao nosso produto. Por isso, uma das informações que solicitamos ao ministério é quais mecanismos podem ser adotados para evitar distorções. Queremos saber também de que forma as concessões aduaneiras ao cacau importado contribuem para a geração de empregos locais e qual seria a renúncia fiscal da União se o produto nacional usufruísse das mesmas vantagens", afirmou o parlamentar. 

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O pedetista questiona ainda quais foram as ações de controle praticadas pelo governo federal em relação à importação do produto para uso exclusivo em operações de drawback. 

No requerimento, Félix Mendonça Júnior indaga sobre dados relativos à importação e exportação do cacau no âmbito do drawback, quais empresas solicitaram o regime aduaneiro especial e o volume do produto que entrou no país, bem como a procedência.

"O que queremos, com esse requerimento, é levantar todas as informações necessárias para criar meios de proteger e fortalecer a produção baiana de cacau, inclusive no que se refere às exportações", destacou o parlamentar.