Conselho de Ética mantém a processo contra Daniel Silveira e abre nova investigação

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira (22), por 11 votos a 2, prosseguir com o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde por quebra de decoro parlamentar em razão de vídeo com discurso de ódio, ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5.

As ameaças feitas por Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro” não fazem parte da imunidade parlamentar e é preciso investigar o deputado. 

“Como professora e parlamentar, sempre gosto de repetir: nós somos exemplos da nação, não só para aqueles que votaram em nós, mas para todos os brasileiros e brasileiras. Por isto, nosso comportamento parlamentar dá sinais para o povo. Nesse sentido, sinais são muito importantes.”, afirmou a relatora.

Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, será iniciada a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.

O parlamentar participou da reunião por meio de videoconferência e alegou que não pretendia agredir ninguém com seu vídeo.

“O que um homem sozinho pode fazer contra um regime instaurado no Brasil democrático? Se qualquer um gritar, qualquer emissora grande: "Olha, vamos derrubar a democracia!", o que ele vai fazer? Ele tem apoio? Ele tem um exército nas mãos dele? Quer dizer, o que está acontecendo na verdade é um show de horrores jurídicos. São coisas espetaculosas, são representações que não têm sentido algum”, argumentou Silveira. 

O Conselho de Ética também aprovou a continuidade de mais um processo por quebra de decoro contra o deputado. O parlamentar é acusado, em representação (REP 8/21) apresentada pelos partidos Rede, Psol e PSB, de ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas”, em postagem no Twitter.

Os partidos alegam que Daniel Silveira teria quebrado o decoro ao dizer torcer para que os manifestantes levem “um tiro no meio da caixa do peito” e querer ser ele a dar esse tiro, caso encontre um manifestante na rua.

A relatora do processo, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), deu parecer pela admissibilidade da representação, por, segundo ela, identificar todos os pressupostos legais necessários, como os elementos mínimos de provas e indícios.

Neste momento da investigação, antes de fazer o parecer final, que pode ser pela cassação ou não do mandato, o relator precisa definir se há indícios suficientes, além de outros requisitos técnicos, para que a acusação seja investigada. O conselho vota essa análise do relator.

Para Professora Rosa Neide, o deputado Daniel Silveira não se deu conta “da importância e das responsabilidades que carrega no exercício desse cargo eletivo.”

“As manifestações do representado aqui analisadas configuram verdadeiras exortações de ódio aos adversários políticos reais ou imaginários, com ameaças explícitas de ofensa à integridade física de brasileiros que não comungam de seus ideais ou ideias, razão pela qual, em nossa prudente avaliação prévia, tais ações exorbitam de forma grave da necessária ponderação, cordialidade e urbanidade que deve nortear a atuação do deputado federal.”

Defesa
Daniel Silveira, por outro lado, disse por videoconferência que não fez ameaças. "Estavam falando: 'você disse que vai matar alguém. Isso é ameaça'. Isso está previsto no Código Penal, no artigo 147. Mas a ameaça é quando você promete: 'Eu vou lhe fazer mal'. Eu não falei isso. Eu desafio, mais uma vez, todos que estão assistindo a pegarem o vídeo e acharem o trecho em que eu falei que vou fazer."

"O que eu disse foi muito claro: 'Em contribuição a vocês antifas, que sempre vêm depredar e agredir as pessoas, cuidado! Nessas manifestações, há pessoas que são policiais e, uma hora, vocês vão agredir um desses e vão acabar tomando um tiro na caixa do peito'", disse Silveira.

Prisão domiciliar
Em prisão domiciliar desde 14 de março, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro Alexandre de Morais, que também permitiu que o parlamentar participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.  

Ainda de acordo com a decisão de Moraes, Silveira está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos do STF sobre divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.

O deputado também não pode receber visitas sem autorização judicial, acessar redes sociais, usar a assessoria para abastecer as redes sociais e conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Se descumprir qualquer das medidas cautelares, Silveira voltará automaticamente à prisão.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias