Vereadores apoiam pente fino do TCM nas empresas de ônibus de Salvador

Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) requereu à Câmara Municipal que seja realizado um pedido oficial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de uma auditoria nas contas do setor do transporte público urbano e das empresas que prestam o serviço ao município. O requerimento formal também foi assinado pelos vereadores Henrique Carballal (PDT) e o presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB).

Nesta quinta-feira (25), a Casa aprovou o PLC 01/2021, que versa sobre a contratação emergencial de rodoviários da Concessionária Salvador Norte (CSN) pela prefeitura através do Reda. Para Marta, "a falta de transparência em relação a demonstração contábil das empresas de ônibus ocorre há muitos anos e por isso a importância de uma auditoria do TCM". Ela destaca diversos ofícios enviados à prefeitura por vereadores da Casa cobrando informações, sem retorno.

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"Votamos a favor do PLC dada a sua emergência e respeito a categoria de rodoviários que estava ameaçada por uma suposta alegação de crise financeira da qual não temos dados. O contrato de concessão de 2014 prevê que a CSN deva apresentar ao executivo demonstrações contábeis e financeiras completas. Não temos conhecimento desses relatório.  Precisamos conhecer e analisar as comunicações das empresas que alegam ao município situação de dificuldade financeiras", destacou. 

Durante a sessão, Marta disse que já há uma intervenção do município junto às empresas de ônibus, além de isenções fiscais e cerca de 14 milhões para a bacia da Concessionária Salvador Norte (CSN). "Além disso, foram assinados três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Então, precisamos ter transparência dos números. As empresas querem mais intervenção, mas não apresentam dados, ameaçam trabalhadores rodoviários e a precariedade e insuficiência da frota continua afetando a população", disse. 

A líder da oposição também enviou ofício ao Ministério Público, endereçado à promotora Rita Tourinho, pedindo informações sobre o andamento dos TACs firmados no âmbito da “Concessão do Contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO) da Área “C” celebrado com  Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A. “Importante nós vereadores termos conhecimento sobre a existência ou não dos Planos de Intervenção previstos nos decretos municipais 35.512 e 33.384 de 2020”, destacou. 

Em junho de 2020, a Prefeitura de Salvador decretou intervenção na concessionária CSN com o objetivo de preservar 4.000 empregos e garantir a manutenção do transporte coletivo, serviço essencial à população. A empresa, que tem cerca de 700 ônibus, opera 100% na Estação Mussurunga e na orla de capital baiana. Ela está na mira da gestão por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a chegada de novos ônibus com ar-condicionado. 

Em agosto, a CSN anunciou a devolução de 122 ônibus alugados por custo mensal de R$ 1,3 milhão. Os veículos  não chegaram a entrar em operação por causa da redução do fluxo de passageiros em razão da pandemia do coronavírus. Atualmente, a empresa tem 370 ônibus em operação, atende 61 linhas 142 mil passageiros por dia.

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