Prefeito de Curitiba cria projeto de lei para multar quem distribuir comida a sem-teto sem autorização

O prefeito de Curitiba, capital do Paraná, Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara Municipal da cidade um projeto que prevê multa para quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização do Executivo Municipal. 

De acordo com informações do portal G1, a proposta sugere que o “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

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O projeto entrou entre as votações do Legislativo municipal na última segunda-feira (29), junto com um requerimento pedindo que fosse votado em regime de urgência na última quarta-feira (31). Contudo, os vereadores decidiram que a matéria terá tramitação habitual.

Ao saber do projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos aos sem-teto fizeram uma carta aberta.

“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, lamentam através do documento.

A prefeitura justifica que a iniciativa busca acabar com o "descompasso" no fornecimento de marmitas aos quase três mil sem-tetos da cidade. A administração alega que em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.

A prefeitura defende que a distribuição dos alimentos sem controle é arriscada. Assim, a ideia é que também seja instituído um cadastro dos grupos e ONGs de voluntários, para que haja controle sanitário e distribuição em locais específicos.

Para a gestão, quando há o fornecimento exacerbado, os resíduos deixados pelos sem-teto acabam atraindo vetores urbanos e pragas.