Política

Entenda os trâmites que podem levar à cassação de Capitão Alden

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Bnews - Divulgação Vagner Souza/Arquivo BNews

Publicado em 28/04/2021, às 15h01   Pedro Vilas Boas


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O deputado estadual Capitão Alden (PSL) pode ter o mandato cassado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após afirmar que colegas oposicionistas recebem R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador.

Mas até isso acontecer, há um trâmite a ser cumprido. A ação por quebra de decoro prometida pelo líder da bancada de oposição na AL-BA, deputado Sandro Régis (DEM), foi protocolada na Mesa Diretora na tarde desta quarta-feira (28).

Primeiramente, a ação é enviada ao presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD). O parlamentar, então, distribui o documento para os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa e checam se respeita aos critérios para análise. Só, então, a ação é enviada ao Conselho de Ética.

O colegiado

Com o documento já em posse do Conselho de Ética, o presidente do colegiado convoca sessão para analisar o caso. Atualmente, quem preside o grupo é o deputado Marquinho Viana (PSB). Ele só vota em caso de desempate. 

No colegiado, apenas dois integram a bancada de oposição, incluindo o líder Sandro Régis (DEM), que ocupa o posto de vice-presidente do Conselho. Os outros são base do governador Rui Costa (PT).

Alden pode ter o mandato cassado, mas também pode apenas ser obrigado a se retratar por escrito. 

De acordo com o regimento interno da AL-BA, o Conselho de Ética tem até 60 dias para analisar o caso; o alvo da ação tem dez dias para se defender. Após o relator emitir um relatório e o grupo votar um parecer, a ação vai a Plenário, caso a decisão seja pela punição.

O Plenário é obrigado a analisar em até 90 dias. Nessa etapa, o deputado alvo da ação volta a ter a oportunidade de se defender. 

*Matéria atualizada às 18h18 com a notícia de que a oposição protocolou a ação contra Alden

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