Edvaldo Brito afirma que mesmo que não haja cassação, Alden pode ser alvo de ações criminais por parte dos ofendidos

Ainda rende críticas a declaração do deputado estadual capital Alden, feita durante uma live em seu Instagram, de que parlamentares da oposição de recebem R$ 1,6 milhão mensais da prefeitura de Salvador. 

Consultado pela reportagem do BNews, o advogado e vereador Edvaldo Brito (PSD) afirmou que "o parlamentar tem liberdade para exercer seu mandato, incluindo pronunciamento de palavras", mas salientou: "com respeito a circunstâncias criminais que podem envolver esse pronunciamento". 

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Brito alertou para gravidade de se ferir a honra das pessoas. "Eu entendo que, ainda que se considere que as palavras dele fossem verdadeiras, há crimes contra a honra das pessoas que a liberdade de exercício livre do mandato não acoberta. Não se pode, portanto, incorrer nos crimes de calúnia, de difamação ou de injúria. Acho que, sobretudo quando se fala imputando falsamente a alguém fato definido como crime, comete-se o delito de calúnia", disse ao BNews. 

Questionado se o pedido de desculpas do deputado seria o suficiente para amenizar a situação, Edvaldo Brito explicou: "Depende. Se for tipificado delito como calúnia ou difamação, ainda se admimite o que se chama de exceção da verdade. Mas se for injúria a legislação não abre espaço. A injúria ofende a dignidade, ofende o decoro da vítima. Além disso precisa se observar a divulgação pelos meios de comunicação de massa que é algo prejudicial para as pessoas. Como minha mãe dizia, 'Santo Antônio tira a dor, mas não tira a pancada'. Nesse caso, ainda que ele se retrate, ficou a pancada de chamar a todos de autores de um fato que no fundo ofende a dignidade e o decoro dos outros participantes do legislativo, que ele nem indicou quais foram as pessoas".

Diante da polêmica e da revolta dos deputados, muito se questiona se, de fato, as declarações são passíveis de cassação. "Esse é um problema interna corporis da Assembleia, um problema de exame que a Casa fará pra identificar se caberia esse tipo de punição. Mas a Assembleia fazendo ou não uma sanção dessa natureza, as vítimas não estão escapes de entrar com procedimento criminal, porque haveria, como se chama, um crime de ação privada. Mesmo que as autoridades nao tomem providências, os autores podem tomar".

OUTRO LADO - Em nota enviada por sua assessoria na terça-feira (27), Alden afirmou que foi mal interpretado. “Ele estava se referindo às emendas impositivas que os deputados têm direito de indicar para viabilizar ações do mandato e para prefeituras da capital e das outras 416 cidades da Bahia”, afirmou, em nota, a assessoria do deputado. 

Em vídeo, Alden acusa deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de receberem R$ 1,6 milhão do Executivo Municipal da capital baiana, comandado por Bruno Reis (DEM).

O comunicado diz ainda que Alden não tem “essas vantagens que os demais têm” por ser um parlamentar que faz oposição ao Governo do Estado e afirma que no vídeo não há intenção de sugerir “qualquer interpretação de propina ou situação do gênero”. 

“Não houve em nenhum momento a intenção de denunciar qualquer situação. Até porque quando existe esta intenção o parlamentar aciona os órgãos oficiais competentes, a exemplo, do escândalo dos respiradores que nunca chegaram.”

Alden ainda declarou ser preterido e alvo de injustiças por não apoiar a gestão de Rui Costa (PT). “Ser um exército de um homem só não é fácil, mas se não tenho o apoio de meus pares, o povo será meu apoio necessário”, disse.