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Após Bolsonaro ameaçar autonomia de estados e municípios, deputada repudia: 'anomalia política'

Divulgação/Câmara dos Deputados
Ele afirmou que, a qualquer momento, pode editar o decreto sobre o "direito de ir e vir",  |   Bnews - Divulgação Divulgação/Câmara dos Deputados

Publicado em 05/05/2021, às 13h05   Nilson Marinho


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A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) repudiu a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, nesta quarta-feira (5), afirmou que pode editar o decreto sobre o "direito de ir e vir", passando por cima da autonomia dos estados e municípios. Hoje, os gestores das esferas podem estabelecer medidas restritivas para o controle da Covid-19.

Citando indiretamente o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Legislativo, o chefe da Executivo deixou claro a jornalistas que, caso isso ocorra, a medida "não será contestada por nenhum tribunal". Na semana passada, ele disse algo similar ao afirmar que cogitava assinar um decreto para colocar as Forças Armadas em ação direta contra medidas de distanciamento social.

"Nada que vem de Bolsonaro me surpreende porque trata-se de uma anomalia política que o Brasil, infelizmente, enfrenta. O remédio para a maioria dos nossos problemas é o impeachment. Me parece [que a declaração] é um balão de ensaio porque ele não tem condições, por mais que deseje, de transformar a República Federativa do Brasil em uma ditadura. Ele não tem condições legais de impedir recursos ao Supremo e a qualquer tribunal", comentou a deputada.

Decisão

O STF decidiu no dia 15 de abril de 2020 que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais teriam poder para determinar regras de isolamento, restrição de transporte, comércio e circulação em rodovias em razão da pandemia que, àquela altura, fazia as primeiras vítimas no país.

"Não tem condições constitucionais para impedir, inclusive, o Supremo já reconheceu o poder de estados e municípios de analisar as suas condições sanitárias específicas. Bolsonaro não pode, não tem o direito constitucional, de fazer o contrário. O poder local, com orientação técnico-científica, tem autonomia para definir a sua condição de abertura, fechamento e mobilidade em função da defesa da vida", continuou Alice.

Paulo Gustavo

A parlamentar lamentou que a declaração tenta sido dada em um momento delicado que o país enfrenta com a perda de mais 400 mil brasileiros em decorrência das complicações da Covid-19, além da morte de um dos seus maiores comediantes.

"Um desrespeito no dia em que o Brasil perde alguém de grande expressão cultural. Eu, como presidente da Comissão de Cultura, estou lamentando a morte do ator Paulo Gustavo. Bolsonaro deveria trabalhar para trazer mais vacinas, para garantir a segunda dose da CoronaVac e uma profusão maior de vacinas no Brasil. Eu espero que a CPI o penalize. O Brasil encontra-se em uma situação desastrosa do ponto de vista sanitário", finalizou.

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