Caso Alden: Procuradoria da AL-BA emite parecer favorável para tramitação de processo de quebra de decoro 

A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia, através de parecer da representação 01/2021, opinou pela procedência da tramitação no âmbito da Mesa Diretora da Casa e eventual envio para o Conselho de Ética do processo por quebra de decoro contra o deputado Capitão Alden (PSL). O texto fora publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Legislativo, assinado pelo responsável do setor, Graciliano Bonfim. 

Em um vídeo, o deputado bolsonarista acusa deputados da oposição de receberem R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador, além de xingar diversos meios de comunicação. Alguns parlamentares entenderam que o colega se referia a propina. Alden respondeu ter sido mal interpretado e não teria dado conotação de algo ilícito ocorrido dentro do bloco opositor.  

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Em despacho juntado ao parecer, também publicado no Diário, o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menzes (PSD), liberou para definição da mesa diretora pela procedência ou não do envio do processo ao colegiado responsável. Conforme adiantado pelo BNews, a mesa deve se reunir na tarde desta quinta, por volta das 16h, e deliberar ao Conselho de Ética o tipo de punição ao parlamentar.

“A narrativa da representação, de seu turno, apresenta um enredo fático claro e objetivo acerca das condutas atentatórias não só ao decoro parlamentar, mas também criminais (estas afetas ao Poder Judiciário) imputadas ao Deputado Estadual Capitão Alden, estando instruído 01 (um) vídeo e repercutida em várias matérias veiculadas em jornais locais, preenchendo, assim, os pressupostos necessários para sua regular tramitação”, diz o parecer. 

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NOTÍCIA-CRIME - O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marquinho Viana (PSB), quer aproveitar a oportunidade da discussão sobre Capitão Alden (PSL) ter acusado, sem provas, os próprios colegas de oposição de receberem R$ 1,6 milhão da prefeitura, para ouvir também os parlamentares que foram alvos de notícia-crime impetrada pelo bolsonarista em março deste ano.

Alden enviou notícia-crime por ação contra Segurança Nacional ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Delegacia de Crimes Virtuais após Olívia Santana (PCdoB), Neusa Cadore (PT), Marcelino Galo (PT), Hilton Coelho (PSOL) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB), chamarem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de genocida.

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