"Não podemos revogar a Lei Teu Nascimento", diz mandato coletivo do PSOL em Salvador

A vereadora Laina, integrante do mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL), saiu em defesa da Lei Teu Nascimento, que pune os estabelecimentos da capital baiana que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. No início do mês, o BNews mostrou que avança silenciosamente na Câmara Municipal um projeto que visa revogar a nova legislação, aprovada na Casa e sancionada pelo ex-prefeito ACM Neto em 2019.

"Não podemos revogar a Lei Teu Nascimento. A gente precisa seguir fazendo o enfrentamento a LGBTfobia", destacou a edil, em discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18). 

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A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, homem trans que foi assassinado dentro de casa no bairro da Fazenda Grande, e estipula multas que variam entre R$ 300 e R$ 4 mil, além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos. O texto também estabelece que os  recursos oriundos das multas deverão ser destinados às Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTs na em Salvador.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou a revogação, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e já se encontra na Comissão de Finanças. Na justificativa, o edil diz que a lei "cria um verdadeiro tribunal de exceção no Município de Salvador". Na visão dele, a Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR), que tem uma comissão para avaliar as denúncias, assume uma função de "polícia judiciária" com a lei, o que, segundo ele, fere a Constituição Federal.

A veredora Marta Rodrigues (PT) pediu vista do projeto na Comissão de Finanças e deve apresentar voto em separado nesta semana. O presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, também criticou a iniciativa. “É preocupante essa fixação de Aleluia em perseguir a comunidade LGBT. Isso parece um trauma que ele sofreu na infância ou adolescência, e isso o está acompanhando até hoje. Freud explica. Acho que ele precisa de terapia, porque o partido dele criou a Diversidade especialmente para tratar desse tema. Parece criança mimada. Ele está indo contra a posição dos líderes do partido na Bahia”, criticou Cerqueira, em entrevista ao PNotícias.