Governo federal usou orçamento secreto em outros três ministérios

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) distribuiu emendas de forma desigual para congressistas em ao menos outros três ministérios, além do Desenvolvimento Regional. 

De acordo com o Estadão, ofícios e mensagens por WhatsApp obtidos pelo jornal revelam que o governo acertou o repasse de R$ 261 milhões das emendas de relator-geral, de sigla “RP 9”, pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça.

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A prática para garantir apoio político no Senado, uma espécie de “toma lá, dá cá”, conhecida como orçamento secreto, teve foco maior no Desenvolvimento Regional, mas também chegou ao Programa Calha Norte, tocado pelos militares nos extremos da Amazônia.

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), que julgará nesta quarta-feira (30) as contas do governo, considerou com base em documentos enviados pela gestão federal que o uso das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. 

Ainda de acordo com o jornal, os recursos reservados atenderam a indicações de senadores como Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente do Senado; Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (AM), líder do MDB; Wellington Fagundes (PL-MT); Zequinha Marinho (PSC-PA); Jayme Campos (DEM-MT); Mailza Gomes (Progressistas-AC); Lucas Barreto (PSD-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Os documentos analisados pelo TCU atestam que há dezenas de ofícios de deputados e senadores pedindo máquinas e pequenas obras. O deputado eleito pelo Tocantins, Vicentinho Júnior, assinou e enviou à Agricultura ofício direcionando R$ 20 milhões para fora de seu Estado.

No entanto, ele escolheu as cidades de Jussara e São Gabriel, ambas na Bahia, para destinar R$ 5 milhões para cada, dinheiro gasto na construção de estradas vicinais. Questionado pelo Estadão sobre o motivo desses repasses para outros Estados, o deputado disse que iria buscar informações com o chefe de gabinete, mas depois não atendeu às ligações.