Política
DivulgaçãoPublicado em 08/07/2021, às 14h18 Redação BNews
O mandato coletivo Laina Pretas Por Salvador (PSOL) questionou a transparência em parte do texto aprovado na Câmara de Salvador que compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
"A nossa Mandata propôs emendas da LDO que foram rejeitadas. Uma dela estaria no artigo 23, que retira o termo 'atividades de natureza continuada'. Para nós, isso tem a ver com o respeito à lei de licitação para garantir transparência no processo de contratação. Para além disso: representa pensar no processo da utilização devida do recurso público. A gente entende que dinheiro público precisa ser utilizado para o bem das pessoas e da cidade e isso só acontecerá com fiscalização, mas acima de tudo com transparência", criticou a Laina Crisóstono.
Além disso, continua a vereadora, o LDO traz a Lei da Pandemia que propõe uma renúncia de receita de ITIV, ISS e IPTU de 2022 a 2024, "sem explicações sobre os possíveis beneficiários, utilização e/ou previsão de elucidação das supracitadas dúvidas, sem informações sobre a lei que regulamente esse programa". "Não existe informação sobre isso e se não existe informação, está ferindo a lei de acesso a informação e está tirando transparência do processo", enaltece.
Ainda sobre o LDO, Laina lembrou sobre os benefícios destinados ao serviço de transporte público coletivo de Salvador. "As renuncias fiscais de todo município somam cerca de 55% só para esse setor. Isso tem a ver cm processo de privilégio e favorecimento de empresariado e, para além disso, o serviço que é prestado é péssimo. Ainda assim, recentemente houve aumento da tarifa de ônibus, mesmo em meio de uma pandemia, na capital do desemprego. A gente não aceita e se posiciona contrário porque a gente acredita que precisamos lutar para que todas as pessoas tenham direito", concluiu.
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