Em nota, ex-presidentes do TSE defendem atual processo eleitoral

Todos os ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 1988, além do atual e do vice, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente, assinaram nesta segunda-feira (2) uma nota pública em defesa do modelo de eleições em vigor no Brasil.

A manifestação aconteceu em meio a onda de protestos registrada em diversas capitais brasileiras no domingo (1°) a favor do voto impresso auditável. Em Salvador, manifestantes se reuniram em frente ao Farol da Barra, um dos cartões postais da cidade.

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No documento, os exs e atuais integrantes do Colegiado concordam que o atual sistema eleitoral é seguro e que, desde sua implantação, não houve nenhum registro de fraude.

“Desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, diz um trecho da nota.

Insegurança

No documento eles afirmam ainda que o retorno do voto impresso traria insegurança às eleições, ao contrário do que dizem os apoiadores da pauta, e que deixaria o processo de apuração lento. Atualmente, os resultados dos pleitos são divulgados horas depois do fim da votação. 

“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes”, diz um outro trecho.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o voto impresso nas eleições tem votação marcada para esta quinta-feira (5) na Comissão Especial que analisa o texto.

A proposta é uma bandeira de Jair Bolsonaro (sem partido) que trabalha com a possibilidade de não concorrer ao próximo pleito, em 2022, se o sistema eleitoral não mudar. O presidente afirma que as urnas eletrônicas não são confiáveis e passível de fraude. Ele chegou a afirmar que foi eleito no primeiro turno, embora não tenha apresentado provas que isso aconteceu.

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