Política
DivulgaçãoPublicado em 11/08/2021, às 15h00 Henrique Brinco
A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador, apresentou um projeto de lei que acrescenta ao Estatuto da Igualdade Racial dispositivos que proíbem e pedem a retirada de homenagens a escravocratas - monumentos, bustos e nomes de ruas - e eventos históricos ligados às práticas escravagistas em logradouros públicos do município.
No Estado de São Paulo projeto similar foi apresentado pela deputada Erica Malunguinho e no Rio pelas parlamentares Renata Souza e Mônica Francisco, ambas do PSOL. O assunto voltou à tona recentemente com o incêndio da estátua de Borba Gato, em São Paulo.
"Estas áreas, ruas, prédios, espaços públicos que têm referências alusivas a escravocratas e à escravidão, deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei", explicita o projeto.
De acordo com o texto, os monumentos e bustos, que existirem, devem ser retirados das vias públicas e armazenados em museus, para fins de preservação do patrimônio histórico do estado, com as devidas contextualizações. "Uma coisa é preservar a história, em museus, com contextualização histórica, outra coisa é homenagear nas vias públicas escravocratas e pessoas que atentaram contra a nossa liberdade", explica.
Ainda conforme o projeto, o Conselho Municipal das Comunidades Negras funcionará como instância deliberativa sobre os processos que envolvam as questões trazidas na proposição.
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