Por unanimidade, Assembleia aprova projeto que suspende prazo de validade dos concursos públicos na Bahia

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que autoriza manter a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado, devido aos efeitos da Pandemia da Covid-19.

O PL 24.214/2021, de autoria do Poder Executivo, só foi apreciado e aprovado graças a um acordo de bancadas de oposição e governo.

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Outras duas propostas do governo eram esperadas para a votação desta terça, os PLs Lei 24.215/2021 e 24.220/2021. O primeiro - que Institui o programa de Educação Integral Anísio Teixeira – chegou a ser relatado em Plenário pela deputada Fabíola Mansur (PSB), mas não foi votado porque o deputado Soldado Prisco (PSC) pediu vista.

Assim, o PL 24.220/2021 também ficou para uma próxima sessão. O texto dele propõe modificar duas leis: a de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.