Bruno Reis diz que revogou tombamento da residência da UFBA por ser de responsabilidade da União

O prefeito Bruno Reis (DEM) argumentou na manhã desta sexta-feira (20) que revogou o decreto municipal que aprovava o tombamento da Residência Universitária Masculina da instituição, localizada no Corredor da Vitória, em Salvador, porque a responsabilidade do conjunto arquitetônico é federativa.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada no Centro Histórico. Na ocasião, o gestor assinou uma ordem de serviço que autoriza o início das obras de revitalização do Memorial das Baianas.

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Bruno Reis havia aprovado o tombamento no dia 10 de agosto, mas voltou atrás da decisão três dias depois. O parecer técnico que ressalta a importância arquitetônica e cultural do conjunto foi emitido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, da Fundação Gregório de Mattos (FGM), pertencente à gestão municipal.

“O entendimento do prefeito é que cada ente federativo tem responsabilidade sobre o seu patrimônio, então cabe a prefeitura tombar patrimônio municipal; ao governo estadual, os imóveis estaduais, ao federal, os federais. Não é de responsabilidade da prefeitura o ensino superior, eu já tenho que tomar conta do Museu da Misericórdia, Memorial da Baianas, elevador do Taboão, Mercado Modelo [...] A prefeitura vai tombar uma residência de nível superior para assumir responsabilidade? Cada um tem a sua [responsabilidade] e a prefeitura já tem demais”, indagou o gestor. 

Espaço oferece cerca de 80 vagas a estudantes em situação de vulnerabilidade (Foto: Divulgação/UFBA)

UFBA

Na quarta-feira (18), a instituição soltou uma nota afirmando que encaminhará interpelação extrajudicial à prefeitura Municipal solicitando esclarecimentos sobre as motivações que levaram o prefeito a optar pela revogação do texto que autorizava o tombamento. 

“A UFBA entende que não há qualquer impedimento legal ao tombamento do imóvel pelo Município pelo fato de este pertencer a uma autarquia federal. Composto pelo casarão, jardins e encosta, o conjunto arquitetônico da R1 tem características da arquitetura eclética do início do século XX - sendo, portanto, um raro exemplar remanescente entre tantos prédios históricos abandonados ou demolidos no Corredor da Vitória ao longo das últimas décadas”, diz parte do trecho do comunicado da UFBA. (leia na íntegra abaixo)

Em entrevista á Rádio Metropole na terça-feira (17), o vice-reitor da universidade repudiou a decisão do prefeito e afirmou que a justificativa de que o imóvel pertence à União é frágil.  

"O pessoal da área de patrimônio sabe muito bem que esse argumento não se sustenta, entre outras coisas, porque as universidades, pela Constituição brasileira, têm autonomia na gestão de seu patrimônio. E foi a Ufba que solicitou o tombamento do prédio da nossa residência universitária, como o de mais outros quatro equipamentos nossos que são fundamentais. Então, me parece que esse argumento não se sustenta, demonstra um desconhecimento estranho da Constituição brasileira", comentou Paulo César Miguez.

Nota emitida pela UFBA

A Universidade Federal da Bahia encaminhará interpelação extrajudicial à Prefeitura Municipal de Salvador, solicitando esclarecimentos sobre as motivações que levaram o prefeito Bruno Reis à decisão de publicar o Decreto Municipal Nº 34.281, de 13 de agosto de 2021, que revoga o tombamento do conjunto arquitetônico onde se localiza a Residência Universitária 1 (R1) da UFBA, no Corredor da Vitória - tombamento este decretado apenas três dias antes.

Sumária e desprovida de qualquer justificativa, a revogação do decreto de tombamento (N° 34.255, de 10 de agosto de 2021) desconsidera a atuação do Conselho Consultivo de Patrimônio Cultural, pertencente à Fundação Gregório de Mattos, ente da administração municipal, que aprovara parecer técnico favorável ao tombamento, amparando-se em farta documentação comprobatória apresentada pela UFBA, conforme consta no processo de tombamento nº 669/2018.

A UFBA entende que não há qualquer impedimento legal ao tombamento do imóvel pelo Município pelo fato de este pertencer a uma autarquia federal. Composto pelo casarão, jardins e encosta, o conjunto arquitetônico da R1 tem características da arquitetura eclética do início do século XX - sendo, portanto, um raro exemplar remanescente entre tantos prédios históricos abandonados ou demolidos no Corredor da Vitória ao longo das últimas décadas.

A Universidade não apenas já preserva o imóvel - que, no momento, é objeto de reforma que manterá suas características originais - como lhe confere uso social, oferecendo cerca de 80 vagas a estudantes em situação de vulnerabilidade e disponibilizando cerca de 600 refeições por dia para residentes e estudantes.

A UFBA conclama, assim, a sociedade soteropolitana, em especial a comunidade acadêmica e entidades que atuam em favor da preservação do patrimônio, a se mobilizar, com a necessária firmeza, pela manutenção do tombamento da Residência Universitária 1, que tem como intento legítimo conferir um grau adicional de preservação ao imóvel, de grande importância para a história da UFBA, instituição pioneira na educação superior pública em Salvador e no Estado da Bahia.

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