Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de Ricardo Barros na CPI da Pandemia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu manter a quebra de sigilo do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, que foi determinado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

A magistrada tinha estabelecido um prazo de um dia para que a Comissão explicasse as quebras dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Ricardo Barros que foram aprovadas na última quinta-feira (19). “Indefiro a liminar quanto à quebra de sigilo determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, reafirmando o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos telefônico e telemáticos, cujo acesso fica restrito, exclusivamente, ao impetrante, seus advogados e aos Senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, sob pena de responsabilização de quem descumprir ou permitir o descumprimento desse dever”, determina Cármen Lúcia na decisão.

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De acordo com a CNN, a decisão da ministra acontece porque o líder do governo Bolsonaro na Câmara havia, na última quarta-feira (18), impetrado um mandado de segurança contra o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), para anular a decisão. A defesa de Barros argumenta que a Comissão não tem o poder de quebrar sigilo de um deputado federal.

O líder virou alvo do colegiado depois que, em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disse que o nome de Barros foi citado, em março, durante encontro dele, do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, os irmãos teriam alertado o presidente sobre “pressão atípica” que Luís Ricardo estava recebendo para acelerar a liberação da compra do imunizante da Bharat Biotech pelo Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, o presidente teria dito que isso era “coisa do Ricardo Barros” e que acionaria a Polícia Federal (PF). A corporação apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a investigação do caso.