Presidente da AL-BA indica nome de Pellegrino ao TCM nesta segunda

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), afirmou ao BNews que vai indicar nesta segunda-feira (30) o nome do secretário estadual Nelson Pellegrino (PT) à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O petista já garantiu apoio público de oito partidos, o que representa 45 votos. O número é mais do que o necessário para a indicação ser aprovada em plenário, já que o mínimo exigido são 32 votos. Declararam apoio PT (11 deputados), PSD (10 deputados), PP (9 deputados), PSB (5 deputados), PSDB (4 deputados), PDT (3 deputados), Republicanos (2 deputados) e MDB (1 deputado).

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Inicialmente, o nome de Pellegrino será apresentado à Mesa Diretora da AL-BA. Depois, será enviado ao plenário, mas isso depende de articulação entre as lideranças das bancadas de governo e oposição. "Podemos até aprovar esta semana. Temos alguns projetos sobrestando a pauta", disse Adolfo Menezes ao BNews neste domingo (29).

A vaga

A cadeira de conselheiro que Nelson Pellegrino deve ocupar foi deixada pelo ex-conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou na última sexta-feira (20). Ele havia sido nomeado conselheiro em setembro de 2000 pelo então governador da Bahia, Paulo Souto (DEM) – por indicação do ex-governador Antônio Carlos Magalhães (ACM). Marconi poderia permanecer no cargo por mais dois anos, até completar 75 anos, idade em que a aposentadoria é compulsória.

O TCM exige que, para ocupar o cargo de conselheiro, o indicado deve possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Também é necessário mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional. Pellegrino é formado em direito e já atuou como assessor jurídico.

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