Deputada bolsonarista apresenta projeto contra "passaporte da vacinação" na Bahia

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei para proibir o chamado "passaporte da vacinação" contra covid-19 no Estado. A medida cobra que, para acessar um serviço ou estabelecimento, o usuário apresente o comprovante de vacinação contra a doença causada pelo coronavírus.

Na terça-feira (14), a prefeitura de Salvador lançou um aplicativo que mostra a situação vacinal do cidadão. É a chamada Carteira de Vacinação Digital (CVD). A ferramenta está disponível para Android e IOS, além de site. “Esse cartão vai permitir que o cidadão, a depender das exigências que venham a surgir em relação às vacinas tomadas, como viagens e eventos, possam comprovar o seu processo de vacinação", disse o prefeito.

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No último dia 11, o governo da Bahia autorizou a realização de eventos com até 1 mil pessoas no Estado. Ela é avaliada até o próximo dia 21, quando serão analisados os dados da covid-19. Porém, para a realização destes eventos, todos os envolvidos, entre artistas, público, equipe técnica e colaboradores, devem comprovar ter tomado as duas doses de vacina ou dose única.

"Direito constitucional"

O projeto de lei apresentado pela deputada Talita Oliveira fala em garantir os "direitos constitucionais de liberdade" para os que não querem se vacinar contra covid-19, apesar da doença já ter matado 588.640 pessoas no Brasil e a vacinação ter contribuído para o arrefecimento da crise sanitária.

A proposta prevê que o acesso e permanência sem a necessidade do "passaporte da vacinação" devem ser garantidos em: provas, concursos ou seleções; na utilização de quaisquer serviços, públicos ou privados; necessidade de obtenção de documentos, certificados ou diplomas de natureza pública ou privada. (confira aqui o projeto na íntegra)

Sem detalhar, Oliveira afirma, na justificativa do projeto de lei, que a comprovação da vacinação contra covid-19 atende a interesses políticos e mercadológicos.

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