Política

Ministro direciona R$ 1,4 mi de "orçamento secreto" para obra próxima a terreno onde lançará condomínio privado

Valter Campanato/Agência Brasil

Transação foi revelada por planilha obtida via Lei de Acesso a Informação

Publicado em 20/09/2021, às 08h19    Valter Campanato/Agência Brasil    Redação BNews

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, direcionou R$ 1,4 milhão do orçamento secreto para a realização da obra de um mirante turístico vizinho a um terreno onde construirá um condomínio privado no município de Monte das Gameleiras, no agreste do Rio Grande do Norte. 

De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, a atração turística fica a aproximadamente 300 metros da propriedade de Marinho. O empreendimento consiste em um condomínio de 100 casas num terreno de seis hectares em sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior, seu assessor de confiança.

O empreendimento foi batizado de Condomínio Clube do Vinho. Segundo a publicação, embora Marinho tenha negado a autoria dos pedidos e repasse de verbas, durante uma audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, em 8 de junho, o ministro aparece como solicitante dos repasses em duas planilhas de execução orçamentária do Ministério do Turismo.

 A fonte do investimento foi a emenda-geral de relator do Orçamento, as chamadas RP9, base do chamado orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão foi montado pelo governo Bolsonaro para permitir a um grupo de políticos manejar bilhões do Orçamento sem que ninguém saiba de quem partiu a ordem. Segundo juristas, o mecanismo fere a Constituição.

As planilhas que citam o ministro como “autor” e “agente político” da indicação dos recursos foram obtidas pelo jornal por meio da Lei de Acesso à Informação. Procurado pela publicação, o titular da pasta do Desenvolvimento Regional admitiu que acionou o Ministério do Turismo, mas alegou que o fez a pedido do deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

O nome do parlamentar, no entanto, não aparece no documento relacionado ao repasse da verba. Por meio de nota, Marinho disse que Rosado o questionou sobre a possibilidade de encaminhar o  pleito para a construção do mirante, por meio das ações orçamentárias de seu ministério, durante um evento realizado em 4 de dezembro de 2020, no Rio Grande do Norte. Procurado, Rosado referendou a versão de Marinho.

“Após análise pela Assessoria Especial de Relações Institucionais (AESPRI) do MDR, constatou-se que o empreendimento se enquadraria em ação orçamentária de competência do Ministério do Turismo, tendo então o pleito sido encaminhado para a pasta, como é feito rotineiramente”, acrescenta.

Em sua resposta, Marinho não explicou por que negou publicamente, durante audiência na Câmara,  ter feito a solicitação, nem comentou sua relação de sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior, servidor comissionado que nomeou na pasta.

O dinheiro foi reservado para custear a obra pelo ministro do Turismo na madrugada de 31 de dezembro de 2020, dez dias depois do pedido de Marinho.

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