STJ adia pela terceira vez julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

Foi adiado pela terceira vez o julgamento de um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que pedia a anulação das decisões dadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A decisão de anular foi tomada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento estava marcado para esta terça-feira (21) e poderia anular toda a investigação do caso das "rachadinhas".

De acordo com reportagem do IG, os advogados do filho do  presidente da República contestam uma decisão da própria Turma que manteve as decisões do magistrado de primeira instância, responsável por autorizar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro. O ministro João Otávio de Noronha, no entanto, pediu mais tempo para analisar a questão. Esta é a terceira vez que o caso é incluído e depois retirado da pauta de julgamentos.

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Ainda de acordo com o site, antes de o recurso começar a ser apreciado, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca perguntou se Noronha não iria pedir mais tempo para analisar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado "mandato cruzado".

No mês de maio o recurso analisado pelo plenário virtual da Suprema Corte, que decidiu pela manutenção do foro privilegiado a Marcio Bittar (MDB-AC), acusado de participar de um esquema de corrupção quando ainda era deputado federal.

De acordo com a reportagem, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a perda do privilégio acontece quando o parlamentar deixa de exercer qualquer cargo protegido pelo foro especial, independentemente de os atos investigados terem sido praticados naquele mandato em exercício ou em outro, já concluído.

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