Relator protocola novo parecer sobre reforma administrativa

O relator da reforma administrativa, deputado federal baiano Arthur Maia (DEM), protocolou na manhã desta quinta-feira (23) outro parecer a respeito da medida, antes da votação programada para ocorrer na comissão especial da Câmara sobre o tema. 

"Todos os servidores, sem nenhuma exceção, quando for implementado o sistema proposto, serão submetidos à avaliação de desempenho", acrescenta em trecho do documento.

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Ele também reforça que se o servidor não se conformar com o resultado obtido, poderá contestá-lo, no exercício de direito que lhe será constitucionalmente assegurado - e que possibilitará, inclusive, a identificação de eventuais falhas ou inconsistências na efetiva implementação do sistema.

A comissão especial que debate a reforma administrativa se reúne nesta quinta, e se for aprovada ainda deve passar pelo plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.

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