Câmara adia votação da PEC polêmica que altera composição do Conselho do Ministério Público

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, marcada para esta quinta-feira (14). A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (19). 

Veja também: 

PADRE DE FESTA JUNINA

VÍDEO: Thronicke e Padre Kelmon se reencontram após debate: "Aquela brincadeira me causou prejuízos"

Causou

VÍDEO: Inês Brasil fica completamente nua durante show em cidade da Bahia

Procuradores reagem a articulação na Câmara e dizem que PEC atinge o coração do Ministério Público

MP baiano e Ampeb convocam ato contra PEC que amplia poder do Congresso sobre o CNMP

“Essa presidência informa que nós, hoje, terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação da PEC pra terça-feira, dia mais adequado. Talvez, com o plenário completo, possa facilitar a discussão e torná-la mais democrática”, disse à CNN. Lira colocou em votação um requerimento do partido Novo para adiar em 5 sessões a votação da PEC.

A Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu uma nota com duras críticas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara dos Deputados que amplia os poderes do Congresso em relação ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A entidade afirma que a medida levará ao "aumento indevido da influência política no órgão" e representa "tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público, que é a sua autonomia institucional e a independência funcional de seus membros". "As mudanças de desenho institucional e o aumento indevido da influência política no órgão afetam a própria existência da instituição", diz.

Atualmente, o conselho, responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos integrantes do Ministério Público, é composto por 14 membros. A ideia em discussão no Parlamento aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão. Além disso, também determina que o corregedor do CNMP, um dos cargos mais importantes do conselho, será escolhido entre os ocupantes das cadeiras eleitas pelo Legislativo.

Leia Mais:

MP-BA pede à Justiça que determine reforço de medidas de segurança no Presídio Salvador

MP-BA recomenda prefeito de Ilhéus a pagar mais de R$2 milhões não recolhidos ao INSS