Política
DivulgaçãoPublicado em 14/10/2021, às 17h33 Henrique Brinco
Mesmo recebendo duras críticas, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes do Congresso em relação ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer sobre a matéria nesta quinta-feira (14). Pelo texto, serão 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).
O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP, e determina a elaboração de um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da emenda constitucional. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar uma lei ordinária. “A proposta integra-se de modo harmônico ao sistema de freios e contrapesos, com a vantagem de incrementar a legitimidade democrática do CNMP”, justificou Magalhães. O parlamentar não foi encontrado pelo BNews para comentar as alterações.
As mudanças vêm sendo duramente criticadas por membros do MP. A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) emitiu, no último dia 11 de outubro, uma nota afirmando que a medida levará ao "aumento indevido da influência política no órgão" e representa "tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público, que é a sua autonomia institucional e a independência funcional de seus membros". "As mudanças de desenho institucional e o aumento indevido da influência política no órgão afetam a própria existência da instituição", diz.
Veja também:
O MP da Bahia também é contra a medida. Com auditório lotado, membros do órgão, sob o comando da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), o promotor de Justiça Adriano Assis, realizaram na manhã desta quarta-feira (13), na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o primeiro ato público contra a Proposta.
“A partir de hoje nós devemos ficar cada vez mais unidos e devemos lutar por nossa Instituição. Vamos fazer igual a PEC 37, dia-a-dia vamos dialogar com os poderes políticos. Esta PEC 05/2021 fere a Instituição de morte e é uma ameaça grave aos direitos do cidadão. Se aprovada teremos um grande retrocesso”, afirmou Norma, na ocasião.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a votação marcada para esta quinta-feira (14). A análise, agora, deve ocorrer na próxima terça-feira (19). “Essa presidência informa que nós, hoje, terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação da PEC pra terça-feira, dia mais adequado. Talvez, com o plenário completo, possa facilitar a discussão e torná-la mais democrática”, disse à CNN. Lira colocou em votação um requerimento do partido Novo para adiar em 5 sessões a votação da PEC.
Leia Mais:
O parecer de Magalhães também prevê que o conselho continuará assim a exercer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar, mantida a autonomia do Ministério Público. O mandato dos integrantes do CNMP, órgão de controle do Ministério Público e de seus membros, continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada candidato precisará passar por sabatina no Senado. A presidência do conselho nacional permanecerá com o procurador-geral da República.
Acompanhe o BNews também nas redes sociais, através do Instagram, do Facebook e do Twitter
Classificação Indicativa: Livre
Nescafé
Presente perfeito
Limpeza fácil
Imperdível
Mega Desconto
