Política

Comissão da Câmara aprova PEC que aumenta gastos do governo em R$ 83 bi e fura teto

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Bnews - Divulgação Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Publicado em 21/10/2021, às 21h47   Redação Bnews


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A Comissão Especial da Câmara que discute a PEC dos Precatórios aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o texto apresentado pelo relator da matéria, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que eleva os gastos em R$ 83 bilhões e fura o teto do Orçamento do próximo ano

A mudança permitiria o pagamento de parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, até o fim de 2022, último ano do governo atual, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve tentar a reeleição. 

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Na prática, a PEC permite que o governo fure o teto de gastos, a regra fiscal implantada no governo Temer que limita as despesas federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. 

Na comissão, o relatório foi aprovado por 23 a 11 entre os deputados integrantes. Agora, a matéria segue para o plenário da Câmara. 

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