Política
Jefferson Rudy/Agência SenadoPublicado em 04/11/2021, às 07h43 Folhapress
Apesar do anúncio de esforço concentrado para a realização de sabatinas no Senado, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda resiste a pautar a análise do ex-ministro André Mendonça para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal).
Interlocutores do senador dizem que não há acordo para destravar a análise da indicação do ex-AGU (Advogado-Geral da União) e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou a prerrogativa dos presidentes de comissão para definir as pautas no esforço coletivo de sabatinas.
Aliados de Alcolumbre argumentaram ainda que o senador vem sendo alvo de ataques e de campanha difamatória, o que inviabilizaria que uma data fosse marcada.
O senador está no centro de uma denúncia em reportagem da revista Veja, publicada na sexta-feira (29), sobre suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Em nota, atribuiu o caso a esses ataques.
A polêmica em torno da sabatina de Mendonça vem se arrastando há quase quatro meses, desde a indicação de seu nome para uma vaga no STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em julho.
Ao receber a mensagem presidencial, Pacheco encaminhou imediatamente para a CCJ, cujo presidente, Alcolumbre, vem desde então segurando. A própria CCJ está parada, sem reuniões e sessões, há mais de um mês.
Alcolumbre passou a ser pressionado por grande parte dos colegas, que acusavam publicamente o senador de desrespeitar as prerrogativas do Senado e mesmo de envergonhar a Casa.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a colher assinaturas da maioria dos membros da CCJ para pressionar o agendamento da sabatina.
Nesta quarta-feira (3), foi a vez do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), levar adiante uma mobilização, que também resultou no recolhimento de assinaturas de senadores de cinco partidos.
Aliados de Pacheco, no entanto, afirmam que a decisão de marcar o esforço concentrado começou a ser costurada durante o feriado prolongado.
Segundo eles, não houve um acerto com Alcolumbre, mas que os dois vinham conversando sobre a realização das sabatinas há semanas e que há a expectativa de que o senador pelo Amapá se convença até o final do mês a colocar em pauta a indicação de Mendonça.
O presidente do Senado justificou o esforço concentrado no fim deste mês, afirmando que ele e outros senadores partirão no fim desta semana para a Europa, para participar da COP26.
Na sequência, haverá o feriado da Proclamação da República, o que inviabilizaria dias seguidos de votação —apesar de o feriado cair em uma segunda-feira e o Senado normalmente ter sessões de terça a quinta-feira.
Por isso, nos bastidores, muitos senadores interpretam que Pacheco não quis atropelar o aliado Alcolumbre, mas deu um prazo extenso para que sejam resolvidas as questões que impedem o agendamento da análise do nome de Mendonça na CCJ.
Sem citar Alcolumbre, Pacheco proferiu uma frase que foi vista como um claro recado ao senador amapaense, quando anunciou o esforço concentrado.
"Peço o envidamento de esforços aos presidentes das comissões para que possam no âmbito desse esforço concentrado fazerem as sabatinas restantes de todos as indicações, de modo que o Senado Federal possa chegar ao final deste ano de 2021 se desincumbindo do seu dever de apreciação de todos os nomes submetidos ao seu crivo por indicações do Poder Executivo", disse Pacheco.
Aliados dos dois políticos, no entanto, colocam panos quentes na situação. Eles afirmam que o anúncio desta quarta não pegou Alcolumbre de surpresa, uma vez que o próprio Pacheco vinha falando publicamente da necessidade de marcar o esforço concentrado ainda neste mês. O presidente do Senado apenas estabeleceu as datas.
Além disso, também lembram que o próprio Alcolumbre, quando presidente do Senado, marcou no ano passado um mesmo esforço concentrado para zerar a fila de sabatinas, que haviam ficado para trás por causa da pandemia do novo coronavírus e o consequente funcionamento remoto no Senado.
Pacheco não pretende se indispor com Alcolumbre, de quem é próximo e recebeu apoio na eleição pela presidência da Casa neste ano. Não há expectativa, até o momento, de que pressione abertamente o seu antecessor para pautar Mendonça na CCJ.
Por outro lado, Pacheco vinha sendo cobrado por governistas e por evangélicos para criar uma solução ao imbróglio. Bolsonaro indicou o ministro "terrivelmente evangélico" em julho.
O presidente do Senado anunciou nesta quarta mutirão de sabatinas nas comissões da Casa nos dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro. A decisão eleva a pressão sobre Alcolumbre, ainda que Pacheco não tenha mencionado Mendonça.
Na avaliação de aliados do senador do Amapá, o mutirão de sabatinas é apenas um gesto de Pacheco para aliviar a pressão. Eles não acreditam que ele possa levar a sabatina para análise no plenário, como senadores vinham tentando articular.
Aliados de Mendonça estão otimistas que o mutirão signifique que a sabatina ocorrerá no final do mês.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Cezinha de Madureira (PSD-AM), esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto nesta quarta.
"Como ele [Pacheco] bem disse, todas as indicações que estão pendentes serão sabatinadas, inclusive a do ministro André Mendonça", afirmou a jornalistas, depois de encontro com o presidente.
Madureira disse ainda que Pacheco teria ligado para Mendonça para contar sobre o mutirão. Um interlocutor do ex-AGU disse que ele falou do esforço concentrado e que sabatinas seriam marcadas. A equipe do presidente do Senado nega que tenha havido a ligação.
Aliados de Mendonça dizem acreditar que o senador mineiro quis mostrar liderança na Casa, em especial para evitar desentendimentos com os evangélicos. Pacheco é cotado como pré-candidato ao Planalto em 2022 pelo PSD.
ENTENDA TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO AO STF NO SENADO
A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
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