Mário Kertész é multado outra vez por propaganda antecipada

Publicado em 29/03/2012, às 06h37 Redação Bocão News

O radialista Mário Kertész, pré-candidato à Prefeitura de Salvador pelo PMDB, foi multado mais uma vez por propaganda fora de época em outdoors. A multa, no valor de R$ 10 mil, foi aplicada ao apresentador nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) por conta da divulgação, por meio de outdoors, de uma entrevista em seu programa com o maestro João Carlos Martins, em 2011. Na decisão, o TRE/BA acatou a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) a favor da reforma da sentença de primeira instância.

A PRE também requer a condenação de Kertész em outras duas propagandas fora de época. No último dia 26, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga enviou uma nova representação ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) para que sejam investigadas declarações veiculadas em recente programa de rádio. Além disso, manifestou-se, na semana passada, contra o recurso interposto pelo radialista em outro processo movido contra ele por propaganda antecipada.

Alegando sua desistência do pleito, Kertész recorreu da sentença que o condenou por propaganda fora de época. No entanto, o procurador entende que, na época em que a propaganda foi veiculada, o radialista era notoriamente candidato às eleições de 2012, sendo isso suficiente para o reconhecimento do ilícito e aplicação das devidas sanções.

Segundo o pronunciamento do procurador Regional Eleitoral, as declarações de desistência da pré-candidatura de Kertész representam uma manobra para evitar a aplicação de multas por propaganda fora de época. Isto porque a Resolução Nº 23.341, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê a data 5 de julho como último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. Até lá ainda é possível a candidatura do radialista.

Nota originalmente publicada às 16h30 do dia 28

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