Leilão do Arquivo Público da Bahia é suspenso pela Justiça

Uma decisão judicial da 3ª Vara Cível de Salvador suspendeu a realização do leilão da área onde está localizado o Arquivo Público da Bahia (Apeb), marcado para esta terça-feira (9). A decisão proferida pelo magistrado George Alves de Assis na noite da última segunda-feira (9) considera manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O parquet apontou que o patrimônio histórico e cultural estava submetido a risco em virtude da realização do pregão marcado para logo mais, às 10h, caso a alienação fosse efetuada sem que exista um plano prévio de salvaguarda e remoção do acervo do local.

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“Com efeito, não bastasse o prédio, tombado desde o ano de 1949, já traduzir, por si só, marca histórica de notável expressão para o Estado da Bahia, sua alienação sem que seja observado um plano efetivo de salvaguarda e remoção do seu acervo tem o condão de impor sério abalo ao patrimônio cultural baiano, o que não pode ser admitido”, escreveu Assis.

O prédio,  tombado pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conta com mais de 40 milhões de documentos e foi um dos imóveis penhorados para a quitação de dívidas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa). 

Na última segunda, Bruno Tavares, superintendente do Iphan na Bahia, afirmou que o leiloeiro e Tribunal de Justiça (TJ-BA) foram notificados sobre manter as características originais do ímovel. A declaração foi dada durante entrega da restauração da Igreja Nossa Senhora da Saúde e Glória, localizada no bairro da Saúde, em Salvador.

A 3ª Vara Cível de Salvador também determinou que a Fundação Pedro Calmon, gestora da arquivo, apresente um plano de salvaguarda e remoção do acervo em até 60 dias.

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