Julgamento sobre 'emendas do relator' no plenário virtual do STF já tem três votos por suspensão

Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela suspensão de repasses realizados a parlamentares por meio das emendas de relator-geral. De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, os votos foram proclamados na madrugada desta terça-feira (9), por meio do plenário virtual do Supremo.

Até o momento, segundo a publicação, nenhum ministro se manifestou contrário ao veto dos repasses. Além de Barroso e Lúcia, a relatora do caso, a ministra Rosa Weber é favorável a suspensão. O prazo para votação no plenário virtual segue aberto até as 23h59 da próxima quarta-feira (10).

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Na última sexta (5), Weber suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) feitos por meio dessas emendas. Em liminar, a ministra determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator-geral seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.

A ministra também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses. 

A ação é de autoria do PSOL. Os partidos Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral. As ações passarão a tramitar em conjunto.

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