"Orçamento secreto": Rodrigo Pacheco critica decisão que suspendeu esquema

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou, hoje (9), a decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a execução do chamado "orçamento secreto".

“Considero que há um equívoco do ponto de vista técnico, jurídico e político. [...] Acho que o STF pode chegar a um caminho de centro, moderado, de equilíbrio para uma modulação dessa decisão, para garantir a transparência pretendida sem objetar a essência do orçamento, que é fazer que seja gerido e distribuído nacionalmente por diversos atores”, afirmou o senador, em entrevista à CNN Brasil.

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Essas emendas permitem, por exemplo, que o governo distribua dinheiro público entre aliados, utilizando essas emendas para  negociar a tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo. O plenário da Corte vota nesta tarde se mantém ou não a decisão.

“Temos que ter muito cuidado de travar o orçamento nesse momento, sob pena de uma interferência ter um prejuízo maior à sociedade brasileira. Se a lei é boa ou não, estou convicto de que podemos fazer os aprimoramentos. O que não se pode jamais é, a esse pretexto, que se paralise o orçamento público de um país”, completou Pacheco.

PEC dos Precatórios

Ontem (8), a ministra Rosa Weber negou pedido para suspender a votação em segundo turno PEC dos Precatórios. O governo liberou emendas às vésperas da votação do primeiro turno, em que o projeto foi aprovado.

Agora, Weber quer ouvir o Ministério Público e a Câmara dos Deputados sobre a tramitação da PEC. De acordo com o site O Antagonista, nos despachos, a ministra afirmou que conflitos interpretativos sobre normas regimentais do Legislativo são assuntos internos e que não podem ser revisados pelo Judiciário. Em exame inicial, Rosa Weber não se convenceu da urgência para que o Supremo intervenha na tramitação da PEC.

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