Dinheiro do orçamento paralelo pagaria 19% do Auxílio-Brasil

Os R$ 9,3 bilhões em emendas de relator, do chamado orçamento paralelo criado pelo governo Bolsonaro, conseguiria custear 19% do Auxílio-Brasil até o fim de 2022, quando o presidente deve tentar a reeleição.

O governo prevê uma folga de R$ 91,6 bilhões com o furo do teto de gastos pela PEC dos Precatórios, sendo R$ 50 bilhões voltados exclusivamente para criação do programa de governo que pretende substituir o Bolsa Família.

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A PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9). Nos dois dias que antecederam a votação, o governo liberou quase R$ 400 milhões em novas verbas empenhadas. Antes, no fim de outubro, foram liberados outros R$ 909 milhões.

Até o momento, dos R$ 9,3 bilhões empenhados em 2021, já foi executado mais de 1/3 do valor, cerca de R$ 3,8 bilhões. 

As emendas federais são comuns e origina de recursos federais. O seu direcionamento é feito por indicação dos membros do Congresso, tanto deputados quanto senadores, por meio de emendas ao projeto do Orçamento, que é votado anualmente.

É hábito na política que as emendas individuais sejam utilizadas como uma espécie de moeda de troca entre os poderes Executivo e Legislativo, segundo informações do UOL.

No caso das emendas do relator, no entanto, não existe uma transparência acerca da destinação dos recursos, e a decisão fica nas mãos do relator do Orçamento. Na prática, ele pode direcionar os recursos para redutos eleitorais seu ou de aliados.

A dificuldade de identificar e traçar o caminho das emendas deu origem ao nome de "orçamento secreto" ou "paralelo", que agora é alvo de discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (9), o Supremo deu início a votação e formou maioria para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber, que suspendeu as emendas do relator. 

O placar está em 6 a 1 e a votação prossegue nesta quarta-feira (10).

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