“Está havendo egoísmo dos governadores”, afirma Elinado ao cobrar posicionamento de senador baiano

O Prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), cobrou do senador Jaques Wagner (PT) um posicionamento favorável em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A declaração do democrata foi feita durante reunião com os prefeitos baianos, realizada na manhã desta quarta-feira (10), no auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, em Brasília. 

A Constituição dos Precatórios foi aprovada na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, por 323 votos a 172 e uma abstenção, na Câmara dos Deputados. A próxima etapa é a votação do Senado. “Pautas importantes precisam ser votadas no Senado com seriedade, independentemente de questões partidárias”, falou ao citar que dos três senadores baianos, apenas Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD) se manifestaram favoráveis à PEC. 

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Ainda durante o discurso, o gestor municipal declarou que “está havendo egoísmo dos governadores, que se omitem e não dão a devida importância. Tenho uma boa relação com o governador da Bahia, Rui Costa, mas é importante ele se posicionar”, afirmou esclarecendo que “a Bahia não perde nada! Vai receber parcelado entre os anos de 2022, 2023 e 2024, sendo que 40% já será pago no ano que vem, além disso, o pagamento das dívidas que a União tem com estados e municípios, relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que serão priorizadas em 2022, são 60% do valor devido pela União para investir nos professores”.

Apesar de Camaçari possuir Regime Próprio de Previdência Social e não está inclusa na lista de cidades com débitos previdenciários, o gestor municipal participou da mobilização municipalista e declarou apoio e solidariedade aos municípios que enfrentam um desequilíbrio nas finanças públicas.  

Por entender que a Proposta de Emenda traz diversos benefícios e propicia o ajuste econômico das prefeituras, o gestor de Camaçari exigiu, durante a fala, uma votação favorável do senador baiano, com visão futura pelo fortalecimento dos municípios.

“A PEC 23 só trouxe benefícios para o país. Trata-se de uma pauta importantíssima, que resultou na conquista da aprovação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, e que vai ajudar as prefeituras a prestar serviços públicos com mais qualidade à população”, disse Elinaldo ao afirmar que “quem ganha é a população, uma vez que garante o auxílio para fortalecer a economia local”. 

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro.