AL-BA deve votar nesta quarta revisão do PPA e adequação de cargos da Sefaz

Está na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo: o 24.315/2021 que altera a Lei nº 8.210 e mexe no quadro de servidores da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) e o Projeto de Lei nº 24.312/2021, que trata da revisão do  Plano Plurianual  - PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 14.172, de 06 de novembro de 2019.  A sessão será mista com a participação presencial e virtual de deputados. 

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O Projeto de Lei nº 24.315/2021 redefine requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa explica que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz. “Ademais, a adequação traz ajustes aos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior, trazendo novos critérios temporais, a fim de regulamentar a assunção de funções de maior responsabilidade pelos servidores”, escreveu o governador, ao pedir urgência na tramitação da matéria.

A outra proposta na ordem do dia é a revisão do PPA 2020-2023. “Os ajustes necessários identificados no curso do ciclo de planejamento e uma análise de melhorias nos indicadores de programa”, disse o governador em mensagem encaminhada à AL-BA. 

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Conforme o chefe do Executivo baiano, a proposição busca estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.

Rui Costa observou ainda que o novo projeto mantém a essência do plano pactuado para o desenvolvimento social e econômico, “que reflete as prioridades e os compromissos assumidos no programa de governo, buscando enfrentar os desafios atuais advindos dos cenários político, socioeconômico e sanitário no âmbito do Estado”.

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